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Documentação Legal • FoundryShip Cloud

Termos e Condições de Uso da FoundryShip Cloud

Este documento estabelece as regras para uso da infraestrutura de cloud especializada em .NET e Blazor disponibilizada pela FoundryShip Cloud, operada por INVISTA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.

Ao utilizar qualquer serviço da FoundryShip Cloud, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições.

1. Dados da FoundryShip e escopo dos serviços

A FoundryShip Cloud é operada por INVISTA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 33.968.467/0001-89, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1811, sala 1119, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-001.

Os serviços ofertados consistem, em linhas gerais, em: provisionamento de infraestrutura de computação para aplicações .NET e Blazor (servidores dedicados/virtualizados), bancos de dados, cache, armazenamento de objetos, mensageria e recursos correlatos de rede e observabilidade, por meio de ambiente multi-tenant gerenciado.

A FoundryShip utiliza infraestrutura própria e de parceiros de data center e servidores dedicados, mantendo, contudo, responsabilidade direta perante o usuário final quanto à gestão lógica do ambiente e cumprimento destes Termos.

2. Aceitação, elegibilidade e fase BETA

O uso dos serviços é permitido apenas a pessoas físicas plenamente capazes ou pessoas jurídicas devidamente constituídas. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer recurso da FoundryShip Cloud, o usuário declara que possui capacidade legal para contratar e que está autorizado a representar a organização, quando for o caso.

Os serviços encontram-se em fase BETA. O usuário reconhece e concorda que, nessa fase, podem ocorrer instabilidades, janelas de manutenção não programadas, indisponibilidades temporárias e ajustes de configuração, sem que isso gere, por si só, obrigação de indenização, ressarcimento ou SLA de disponibilidade mínimo.

A FoundryShip poderá, por mera liberalidade, conceder créditos, descontos ou extensões de prazo em razão de falhas ou interrupções, quando entender que isso é adequado, sem que tal prática crie obrigação futura ou costume contratual.

3. Uso aceitável e atividades estritamente proibidas

O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo, softwares e dados que hospeda, armazena, processa ou trafega por meio da FoundryShip Cloud. É terminantemente proibido utilizar a infraestrutura para:

  • Armazenar, distribuir ou divulgar pornografia de qualquer natureza, especialmente envolvendo menores.
  • Praticar ou facilitar atos ilícitos, fraudes, lavagem de dinheiro ou violação de direitos de terceiros.
  • Operar casas de apostas, “bets”, jogos de azar ou similares em desacordo com a legislação brasileira.
  • Distribuir malware, vírus, ransomware, phishing, ataques DDoS ou qualquer forma de intrusão em sistemas de terceiros.
  • Enviar spam em massa, campanhas de e-mail sem consentimento ou comunicações abusivas.
  • Usar a infraestrutura para mineração de criptomoedas sem autorização expressa.
  • Qualquer outra atividade que viole leis, regulamentos ou gere risco à integridade dos serviços ou de terceiros.

Em caso de suspeita ou confirmação de uso indevido, a FoundryShip poderá bloquear recursos, suspender serviços, excluir dados e encerrar a conta, além de comunicar autoridades competentes e adotar todas as medidas legais cabíveis.

4. Fair use, limites de recursos e enquadramento em planos superiores

Os serviços são ofertados sob o modelo de uso justo (fair use), com limites técnicos proporcionais ao plano contratado (CPU, memória, armazenamento, I/O, conexões simultâneas, tráfego de rede etc.). A FoundryShip monitora, de forma agregada, o consumo de recursos para garantir a qualidade do serviço a todos os clientes.

Caso seja identificado uso excessivo ou desproporcional em relação ao plano contratado, o usuário poderá ser notificado para adequar sua carga, otimizar sua aplicação ou contratar recursos adicionais. Em situações de uso abusivo, a FoundryShip poderá expedir até 3 notificações formais. Persistindo o abuso após essas notificações, a conta poderá ser suspensa ou ter recursos limitados.

Se o consumo do usuário impactar de forma relevante a estabilidade do ambiente ou de outros clientes, a FoundryShip poderá interromper imediatamente o serviço para preservar a infraestrutura, com notificação posterior explicando as razões técnicas da medida.

Excedidos de forma recorrente os parâmetros de fair use, o cliente poderá ser enquadrado em um plano Business Premium, com limites ampliados, suporte especializado e valores compatíveis com o nível de uso. O usuário poderá optar por: (i) contratar o plano superior; ou (ii) reduzir seu consumo (quantidade de apps, bancos, filas, jobs, etc.). Os planos premium buscam oferecer excelente relação custo-benefício quando comparados a outras clouds, podendo ser negociados mediante cotação personalizada junto ao time comercial.

5. Proteção de dados pessoais e LGPD

Ao utilizar a FoundryShip Cloud, o usuário concorda que seus dados pessoais e dados de uso da plataforma sejam tratados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), para finalidades como: criação e gestão de conta, faturamento, suporte técnico, segurança, prevenção a fraudes e melhorias de produto.

A FoundryShip não comercializa, aluga ou vende dados pessoais a terceiros. Compartilhamentos poderão ocorrer apenas com: provedores de infraestrutura e serviços essenciais (por exemplo, data centers, e-mail transacional), autoridades públicas mediante obrigação legal ou defesa em processos administrativos/judiciais.

O usuário é o controlador dos dados que armazena em seus próprios bancos, buckets e aplicações, cabendo a ele cumprir obrigações legais perante seus clientes e titulares de dados. A FoundryShip atua, nesse contexto, como operadora de dados, limitando-se ao tratamento necessário para prestação dos serviços contratados.

6. Workers de build, repositórios e conteúdo sensível

A FoundryShip utiliza workers dedicados para processar builds de aplicações, compilar projetos .NET e gerar imagens Docker. Esses workers:

  • clonam temporariamente o repositório indicado pelo usuário;
  • geram os artefatos (imagens Docker, pacotes, etc.) e os enviam ao registro de container configurado;
  • em seguida, removem os dados de build e imagens temporárias, não mantendo cópias locais permanentes.

A FoundryShip não tem acesso intencional a segredos armazenados no código-fonte (por exemplo, chaves em texto puro dentro do repositório). É responsabilidade exclusiva do usuário seguir boas práticas de segurança, utilizando gerenciadores de segredos e variáveis de ambiente em vez de versionar credenciais sensíveis.

Logs técnicos podem registrar metadados de builds (como nomes de branches, tags e status de execução), utilizados apenas para depuração, auditoria e melhoria dos serviços.

7. Disponibilidade, manutenção e descontinuação de serviços

A FoundryShip envida esforços razoáveis para manter seus serviços disponíveis de forma contínua, com monitoramento e manutenção preventiva. Em virtude da fase BETA, podem ser necessárias intervenções emergenciais e janelas de manutenção com aviso reduzido.

A FoundryShip poderá descontinuar determinados serviços ou funcionalidades caso identifique inviabilidade econômica, baixa adoção ou necessidade técnica. Nesses casos:

  • o usuário será comunicado com antecedência razoável, sempre que possível;
  • será oferecida assistência para migração para serviço equivalente, seja na própria FoundryShip ou em parceiros;
  • o usuário será orientado quanto à exportação de dados e artefatos antes da data de desligamento.

A responsabilidade da FoundryShip, em qualquer hipótese, limita-se aos valores efetivamente pagos pelo usuário pelos serviços diretamente impactados no período imediatamente anterior ao fato gerador, não abrangendo lucros cessantes, perdas de receita, danos indiretos ou consequenciais.

8. Violações, suspensão, banimento e medidas legais

O descumprimento destes Termos, especialmente nas hipóteses de uso ilegal, abusivo ou que coloque em risco a infraestrutura, poderá resultar, a critério da FoundryShip, em:

  • alertas e notificações formais;
  • suspensão parcial ou total de serviços;
  • rescisão contratual e banimento definitivo da plataforma;
  • comunicação às autoridades competentes e órgãos reguladores;
  • adoção de medidas judiciais cíveis e criminais para reparação de danos e responsabilização dos envolvidos.

O usuário declara estar ciente de que qualquer ato que viole a lei, cause danos materiais ou morais à FoundryShip, a outros clientes ou a terceiros poderá ensejar responsabilização na forma da legislação aplicável, sem prejuízo da cobrança de multas, juros, custas e honorários advocatícios.

9. Propriedade intelectual, marcas e uso de conteúdo

A marca FoundryShip, seus logotipos, identidade visual, nomes de produtos e demais sinais distintivos são de propriedade exclusiva da INVISTA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, estando registrados ou em processo de registro perante o INPI. É vedado o uso desses elementos por terceiros sem autorização prévia e expressa do titular.

Outras marcas, nomes comerciais, tecnologias e produtos eventualmente citados no site ou na documentação — incluindo, a título exemplificativo, Microsoft, .NET, Blazor e demais marcas de terceiros — pertencem exclusivamente aos seus respectivos titulares e proprietários. O uso de tais referências pela FoundryShip ocorre única e exclusivamente em caráter informativo, não implicando associação, endosso, patrocínio ou parceria comercial, salvo quando expressamente indicado.

Todo o conteúdo disponibilizado no site, no painel da plataforma e em materiais oficiais da FoundryShip — incluindo textos, artigos, tutoriais, imagens, ilustrações, elementos gráficos, layouts, trechos de código, exemplos de configuração, vídeos e documentos técnicos — é de titularidade da FoundryShip e encontra-se protegido pela legislação de direitos autorais e demais normas aplicáveis.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, publicação, espelhamento, adaptação, tradução, engenharia reversa ou qualquer forma de exploração, comercial ou não comercial, de conteúdo da FoundryShip sem comunicação prévia e autorização formal do proprietário.

Caso a FoundryShip autorize, por escrito, o uso de qualquer conteúdo, o usuário deverá sempre: (i) mencionar de forma clara e visível os devidos créditos à FoundryShip; e (ii) incluir um link direto para o site ou página original em https://foundryship.com.br . O descumprimento destas condições poderá ensejar revogação da autorização e adoção das medidas legais cabíveis.

10. Atualizações, interpretação e foro competente

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Sempre que houver alteração relevante, uma nova versão será publicada no site da FoundryShip, com indicação da data de última atualização. O uso contínuo dos serviços após tais mudanças será interpretado como aceitação da nova versão.

A eventual tolerância da FoundryShip quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implicará renúncia de direito, podendo a empresa exercer seus poderes a qualquer tempo.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos, respeitados os casos em que a legislação preveja competência diversa de forma obrigatória.

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